Considerando-se a Lei Federal n.º 8313/91, responda à próxima questão.  Aponte a alternativa incorreta. 

Julgando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes, acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria... Ver mais

As Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, (TICs), podem contribuir para a transparência e a eficiência no serviço público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.  

A Teoria Sociocultural, de Lev Vygotsky, incentiva a criação de um ambiente de aprendizagem dinâmico e interativo, onde os alunos são ativos na construção do conhecimento e o aprendizado é visto como um processo social e colaborativo. As assertivas apresentam algumas maneiras pelas quais essa teoria se aplica no contexto educacional, com exceção da alternativa:

 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta.

( ) Entende-se por Base Nacional Comum Curricular, na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos, culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas e exercício da cidadania; nos movimentos sociais, definidos no texto da LDB.

... Ver mais

À luz do Currículo Referência de Minas Gerais, responda à próxima questão.  Analise as alternativas e assinale a incorreta. 

À luz do Currículo Referência de Minas Gerais, responda à próxima questão. 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente.

( ) As atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens: verbal, (oral, e escrita), não-verbal, (corporal, visual, sonora), contemporaneamente, digital. Por meio dessas práticas, as pessoas estabelecem interrelações constituindo-se em sujeitos sociais. Nessas interações, estão imbricados conhecimentos, atitudes, princípios, valores culturais, morais, éticos e estéticos.

... Ver mais

O Mestre Hely Lopes Meirelles é reconhecido pela Doutrina como o maior expoente do Direito Administrativo Brasileiro, sua obra, Direito Administrativo Brasileiro, é um clássico. De acordo com ela, o autor traz que: o “estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados.” Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a organização da Administração Pública está prevista no seu Título III, que trata da “Organização do Estado”. De acordo com o Texto Constitucional é correto afirmar:

O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor público e o empregado público. Então, indique a alternativa incorreta. 

A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º, do art. 37, da Constituição Federal; e dá outras providências.” Então, trata-se de uma lei especial que será aplicada aos casos de improbidade administrativa e não o Código Penal, que prevê sanções para os crimes em geral. De acordo com a Lei n.º 8429/1992, assinale a alternativa correta.