Considerando o âmbito de aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve obrigatoriamente aplicá-la quando no desempenho de sua função precípua, ou seja, no desempenho de sua atribuição de legislar.
( ) A referida Lei não abrange fundos especiais que existam ou que possam vir a ser instituídos e controlados pela Administração Pública.
( ) Não se subordinam à referida Lei os contratos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, haja vista se tratar de uma instituição do Poder Judiciário estadual.

A sequência está correta em

Os conceitos de infância, adolescência, sexo e gênero são construtos sociais reforçados por uma educação patriarcal e heterocisnormativa que estabiliza e padroniza a sociedade, por meio de um controle social e econômico. Como resultado, faz-se incomum a expectativa de ter um filho LGBTQIA+. Exames realizados durante a gestação podem reconhecer a genitália e o cariótipo do feto e a partir daí o bebê é designado como menino ou menina. Apesar de ultrassonografias e cariótipos não avaliarem orientação sexual e identidade de gênero, possibilidades diferentes da heterocisnormatividade não costumam ser concebidas na idealização que a família faz para esse indivíduo. No entanto, a criança imaginada pode não corresponder à real, seja ao nascimento, como acontece nos casos de crianças inters... Ver mais

O envelhecimento da população constitui uma das mais significativas mudanças demográficas no século XXI. Pela primeira vez na história haverá menos crianças do que pessoas idosas no mundo. Há cerca de 700 milhões de pessoas no mundo com mais de 60 anos (o que corresponde a aproximadamente 10% da população mundial) – até o final da década esse número atingirá 1 bilhão.
(PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos – 13ª Edição. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)

O crescimento da população idosa provoca inúmeras alterações sociais, seja de cunho familiar, seja quanto ao impacto laboral, financeiro, assistencial, previdenciário, no transporte, na cultura, na liberdade e na autonomia da vontade, no lazer e na saúde, mostrando-se cada vez mais relevante o estudo das condições d... Ver mais

Uma empresa de mineração solicita licença ambiental para explorar um novo depósito mineral em uma área de bioma protegido por lei e com alta biodiversidade. A avaliação de impacto ambiental exigida pelo procedimento administrativo é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, apresentado pela empresa, demonstrou que a atividade minerária causará danos irreversíveis ao ecossistema local, incluindo a extinção de espécies endêmicas. Diante desse cenário, com base na Constituição Federal de 1988, no conceito de desenvolvimento sustentável e na compreensão dos princípios do Direito Ambiental, assinale a afirmativa correta. 

Um município situado em uma região de mata atlântica no Brasil, ao perceber o aumento da manipulação ambiental em áreas de preservação, decide regulamentar atividades de impacto ambiental dentro de seu território, elaborando normas próprias de fiscalização e licenciamento para empreendimentos que afetam diretamente a fauna e a flora locais. No entanto, alguns empresários do setor imobiliário contestaram a regulamentação municipal, alegando que apenas a União possui competência para legislar sobre o meio ambiente. Com base na situação hipotética descrita, conforme a interpretação da Constituição Federal de 1988 quanto às competências dos entes federativos para legislar sobre a proteção ambiental, assinale a afirmativa correta.

A Constituição do Estado de Rondônia, de 28 de setembro de 1989, trouxe importantes disposições acerca da organização do Estado. Analise as afirmativas a seguir acerca do Poder Judiciário e os Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

I. Os servidores eleitos para dirigentes sindicais ficam à disposição do seu sindicato, com ônus para o órgão de origem; a categoria profissional cujo montante de servidores na base sindical seja de 1001 até 2000 servidores terá direito a licenciar até quatro servidores.
II. Os vencimentos dos Desembargadores serão apreciados pela Assembleia Legislativa e não excederão a 90 inteiros e 25 centésimos por cento dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem outras vantagens, exceto os adicionais por tempo de s... Ver mais

Uma pessoa designada ao cargo de analista de Tecnologia da informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está investigando um problema de desempenho em determinado computador. Observou-se que um processo em segundo plano está consumindo muitos recursos de CPU, prejudicando o desempenho de outros programas essenciais. Evidencia-se a necessidade de alterar a prioridade do processo para liberar recursos de CPU para os aplicativos críticos. Qual é o local correto no Windows para alterar a prioridade de um processo em execução?

Durante o monitoramento dos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a equipe de segurança identificou várias ocorrências envolvendo diferentes tipos de malware. A seguir encontram-se situações reais que descrevem características e comportamentos observados em vírus, worms e outros tipos de pragas virtuais; analise-as.

I. Vírus: um tipo de malware que infecta arquivos legítimos, depende de interação humana para se replicar e pode ser projetado para corromper dados. Em redes corporativas, é comum que vírus se espalhem automaticamente por conexões ativas, sem necessidade de interação adicional.
II. Worm: um malware que se espalha automaticamente por redes, explorando vulnerabilidades de segurança, sem interação humana. Frequentemente, worms ... Ver mais

Analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A cafeicultura, que já foi uma das principais atividades econômicas de Rondônia, passou por um processo de desaceleração na produção e de redução de sua importância na economia regional entre 2001 e 2010. Entretanto, a partir de 2010, voltou a ganhar importância, destacando-se desde então como a terceira atividade agrícola em termos de área cultivada e a quarta do estado em relação ao valor total da produção no estado.”
PORQUE
II. “Essa reativação e retomada da importância da cafeicultura para a economia de Rondônia é resultado de um processo de modernização da atividade, com a introdução de novas tecnologias ao meio produtivo, possibilitadas a partir de instituições públicas e priva... Ver mais

No dia 8 de maio de 2023 ocorreu, na cidade Porto Velho, Rondônia, o lançamento do relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH e do caderno de conflitos no campo (2022) da CPT. Segundo os dados do relatório do CNDH e da CPT, Rondônia é o estado da Amazônia onde mais se mata lutadores de direitos humanos, da luta pela terra, territórios e natureza. A abertura desta urgente pauta foi marcada pelo relato de lideranças indígenas, quilombolas e camponeses sobre a violência direcionada às camadas da sociedade – notadamente, as minorias.
(MATOS, L. Cercamentos expropriatórios sobre os grupos comunitários na Amazônia: análise de um território camponês em Rondônia. Terra Livre, São Paulo, ano 38, vol. 2, nº 61, 2023.)

A intensificação dos conflitos socioa... Ver mais