Com relação à participação e ao controle social, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande predominância de atores governamentais, o que evidencia pouca participação social e denota que não há conselhos paritários no Brasil.
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O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
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Por meio da participação social possibilita-se que a sociedade civil intervenha na tomada de decisão administrativa e, dessa forma, oriente a administração na adoção de medidas que atendam ao interesse público.
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A participação social plena na administração pública é um direito antigo no Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934.
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A análise de impactos de uma política pública focaliza os efeitos da legislação, do plano, do programa ou do projeto sobre seu público-alvo, estabelecendo relação de causalidade entre a política e as alterações nas condições econômicas e sociais.
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Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, é possível que se obtenha um resultado positivo, ainda que ele seja diferente do inicialmente esperado; ao contrário do que ocorre na avaliação de políticas públicas por impactos, em que qualquer resultado diferente daquele previamente esperado invalida a política pública em questão.
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Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.
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O ciclo das políticas públicas, composto por cinco elementos, inclui apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial, promulgação e completa-se com a avaliação e monitoramento.
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A avaliação política das políticas públicas inclui atribuição de valor ao aparato institucional mobilizado para a sua implementação, às suas consequências e aos próprios atos que pretendam modificar seu conteúdo, implicando, portanto, definição de critérios.
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Para avaliar uma política pública, o analista deve basear sua análise em opções valorativas pessoais, assim, poderá levar em consideração as dificuldades de casos concretos.
