Assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de Estado Democrático de Direito.

A transição do autoritarismo para a democracia é um tema recorrente nas ciências sociais. Sobre os processos de transição democrática, assinale a alternativa correta: 

Segundo Santos e Avritzer (2005), “as novas democracias devem se transformar em novíssimos movimentos sociais, no sentido de que o estado deve se transformar em um local de experimentação distributiva e cultural. É na originalidade das novas formas de experimentação institucional que podem estar os potenciais emancipatórios ainda presentes nas sociedades contemporâneas. Esses potenciais, para serem realizados, precisam estar em relação com uma sociedade que aceite renegociar as regras da sua sociabilidade, acreditando que a grandeza social reside na capacidade de inventar, e não de imitar.”.

Fonte: SANTOS, B de S.; AVRITZER, L. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. de S. (org.). Democratizar a de... Ver mais

O termo Instituições Participativas (IPs) foi cunhado tendo em vista a crítica à compreensão da institucionalidade, centrada na existência de uma legislação formal acerca do funcionamento das instituições, bem como ao fato da própria abrangência do conceito de instituição política que, de modo geral, não trata das práticas participativas e inovadoras. (AVRITZER, 2008).
Sobre exemplos de IPs, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As Conferências Públicas, como eventos episódicos de participação, em geral organizadas pelo executivo, buscam incorporar as sugestões da população aferidas por meio de consultas públicas, disponibilizadas em canais institucionais e que depois são transformadas em políticas públicas setoriais.
( ) Os Conselhos de... Ver mais

Consoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado