Em razão de os dados do CadÚnico serem reservados, não poderão ser utilizados para outros fins que não sejam a formulação e a gestão de políticas públicas ou a realização de estudos e pesquisas.

Não cabe ao MDS adotar medidas para checar periodicamente a consistência dos dados do CadÚnico.

A utilização do CadÚnico é obrigatória para os programas geridos pelo MDS.

O CONSEA é responsável pela convocação da CNSAN, além de ser um dos órgãos integrantes do SISAN.

Na III CNSAN, foram apresentadas propostas de regulamentação da LOSAN e de criação de um fundo nacional de segurança alimentar e nutricional.

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

Na conformação do SUAS, os conselhos e as conferências constituem espaços privilegiados de participação. As conferências têm a competência de avaliar a situação da assistência social e definir diretrizes para o aperfeiçoamento da política;... Ver mais

A compreensão do que são os indicadores sociais é essencial para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas, na medida em que se torna cada vez maior a cobrança da sociedade por políticas públicas que produzam resultados e tenham custos financeiros menores. A respeito desses indicadores sociais, julgue os itens a seguir.

A elaboração adequada de indicadores sociais exige clareza do que se pretende medir a qualidade e precisão nas informações contidas.

A compreensão do que são os indicadores sociais é essencial para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas, na medida em que se torna cada vez maior a cobrança da sociedade por políticas públicas que produzam resultados e tenham custos financeiros menores. A respeito desses indicadores sociais, julgue os itens a seguir.

A cobrança da sociedade civil por mais eficiência e menores custos financeiros não produziu, ainda, indicadores capazes de mensurar os resultados de políticas sociais.

A compreensão do que são os indicadores sociais é essencial para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas, na medida em que se torna cada vez maior a cobrança da sociedade por políticas públicas que produzam resultados e tenham custos financeiros menores. A respeito desses indicadores sociais, julgue os itens a seguir.

Indicadores de resultados não devem ser divulgados em razão da possibilidade de uso político dos dados colhidos.

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Os centros de referência especializados de assistência social são unidades públicas estatais e de base territorial onde são realizadas ações com o objetivo de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.