No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.
Dados oficiais informam que a quase totalidade das famílias assentadas pelo INCRA já está apta a tornar-se independente da tutela desse instituto.
No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.
A sustentabilidade da política de habitação está exclusivamente relacionada à capacidade orçamentária e financeira do poder público local.
Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.
As ações governamentais na área da assistência social são exclusivamente realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A política de saúde é universal, a política de assistência é destinada aos que dela necessitarem, e a previdência social é assegurada aos que com ela contribuem.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O caráter democrático e descentralizado da administração da política de seguridade social é deficitário; não existem mecanismos de participação para a comunidade.
Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.
A seguridade social instituída pela CF, apesar de seu caráter inovador, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) e direitos seletivos (assistência e saúde).
Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.
As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Os fundamentos teóricos do SUAS preconizam serviços socioassistenciais direcionados ao atendimento individual voltados para o aconselhamento e reforçam comportamentos que implicam a repetição de valores e modelos padronizados de relações e de famílias.
A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes.
No Brasil, as políticas de seguridade social — Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único da Previdência Social (SUPS) – foram instituídas simultanemente.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.
A política de assistência social é de caráter não-contributivo e provê os direitos sociais por meio de um conjunto integrado de iniciativa pública e privada a fim de garantir o atendimento das necessidades básicas da população.
