A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

O Programa Bolsa Família (PBF), resultante da unificação de outros programas de transferência de renda, integra um dos eixos da estratégia denominada Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.... Ver mais

Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.

A fundamentação legal para o desenvolvimento das ações de atenção básica que tem como modelo estruturante o Programa de Saúde de Família está contida na CF e em normas operacionais do Ministério da Saúde.

Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades para famílias que têm renda abaixo de determinado nível.

Acerca dos programas relativos à segurança alimentar e nutricional desenvolvidos pelo MDS, julgue os itens que se seguem.

O programa do leite — Leite Fome Zero — adquire seu produto de agricultores familiares que produzem até 100 litros de leite por dia.

Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.

Uma família moradora da região Norte que seja composta por 6 membros e possua de renda familiar mensal de R$ 700,00 é considerada na linha de indigência.

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O MDS é o órgão responsável pela formulação e coordenação da PNAS.

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

A PNAS prevê, para a população em situação de rua, ações de proteção social especial, de média e alta complexidade, a serem desenvolvidas nos centros de referência da assistência social.

Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.

A implementação do Benefício de Prestação Continuada representa o reconhecimento do princípio da solidariedade social no campo da garantia de renda. Recentemente, passouse a assegurar o direito de o beneficiário acumular o referido benefício com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de regime diferente, exceto nas situações de internamento hospitalar prolongado.

De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.

Condicionalidades são compromissos que cada família tem de assumir nas áreas de saúde, educação e assistência social ao entrar no programa.

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

Uma família composta por uma criança de 7 anos de idade e dois adultos cuja renda familiar mensal seja de R$ 180,00 pode receber R$ 82,00 como benefício do programa Bolsa Família.