I. Os profissionais do SGD devem adotar uma postura preventiva, com ênfase no fortalecimento da família e na promoção de ações de mediação e orientação, buscando sempre a reintegração familiar, porque o ECA assegura, como direito fundamental, a convivência familiar e comunitária.
II. O ECA assegura a todos os menores de dezoito anos o direito à convivência familiar e comunitária, sendo este um direito incondicional, não dependendo de avaliação da...