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Q953837
Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:
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Q953835
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
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Q953834
Conforme descrito no artigo dos professores André Viana Custódio e Ismael Francisco de Souza, o SUAS possibilita a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado e a nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e não define o seguinte eixo estruturante e de subsistema:
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Q953833
Os autores André Viana Custódio e Ismael Francisco de Souza afirmam, no artigo “O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que “a política nacional de capacitação dos trabalhadores da assistência social foi definida com base no compartilhamento de atribuições entre os governos federal, estaduais e municipais, com fundamento na concepção de educação permanente, que deve ser sistemática e continuada, sustentável, participativa, nacionalizada, descentralizada, avaliada e monitorada.”
Os planos anuais de capacitação, elaborados nas comissões intergestoras e deliberados nos Conselhos de Assistência Social, tomam por referência, exceto:
Os planos anuais de capacitação, elaborados nas comissões intergestoras e deliberados nos Conselhos de Assistência Social, tomam por referência, exceto:
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Q953715
O/a assistente social, ao realizar a divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão, tem sua ação pautada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, no que diz respeito:
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Q953714
A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB SUAS), além do convívio ou vivência familiar, comunitária e social, as seguranças afiançadas são:
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Q953712
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Por ser considerado serviço público relevante, as funções dos membros do Conanda:
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Q953711
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Suas é integrado não só pelas entidades e organizações de assistência social, mas também por:
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Q953705
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visa, dentre outros, à interrupção de ciclos intergeracionais de pobreza e violação de direitos, por meio da seguinte Diretriz:
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Q953537
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011).