Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
II. É uma modalidade especial de aposentadoria em que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.
III. O solicitante não precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito ao benefício.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao Programa BPC na Escola, assinale a afirmativa incorreta.

A Política Pública de Assistência Social (PPAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da PPAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centr... Ver mais

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional ao determinar a responsabilização estatal pela Assistência Social, as finalidades, os objetivos e os públicos dessa política pública.
A esse respeito, associe o tipo de segurança à respectiva finalidade da Assistência Social.

1. Segurança de sobrevivência.
2. Segurança de acolhida.
3. Segurança de convívio.

( ) Garante que nenhuma pessoa permaneça em uma situação de abandono ou de ausência de acolhimento.
( ) Impede o isolamento e o abandono gerado pela ausência de relações e vínculos entre familiares e com a comunidade em que uma pessoa vive.
( ) Garante renda e condições materiais e de cuidado... Ver mais

Em relação aos serviços de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes estabelecidos pelos SUAS, avalie os itens a seguir.

I. O Serviço trata da proteção imediata e do atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência grave), abuso ou exploração sexual comercial, bem como a seus familiares.
II. O Serviço oferece acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, que mantém permanente articulação com a rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas.
III. O Serviço, desde a sua criação, não teve aumento de investimentos e de recursos e, tampouco, a promoção para ampliar debates para maiores condi... Ver mais

Na análise da Constituição Federal de 1988, as diretrizes para a Assistência Social são estruturadas de modo a assegurar direitos mínimos às famílias em situação de vulnerabilidade. Identifique como essa disposição constitucional se relaciona com a implementação de programas de transferência de renda no Brasil.

Uma usuária de 30 anos, responsável por dois filhos menores, procura o CRAS alegando situação de desemprego e necessidades básicas não atendidas. Ao se investigar a composição familiar, constata-se que sua renda informal é insuficiente para custear despesas de moradia e alimentação. De que forma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) embasa a análise e o encaminhamento dessa usuária? 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como base a descentralização político-administrativa e a territorialização das ações socioassistenciais. Em que medida esse arranjo favorece o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na prática?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pelos Decretos n.º 6.214/2007 e n.º 6.564/2008. Em que ponto a elegibilidade ao BPC difere dos demais benefícios de transferência de renda?

O Sistema Pró-Social foi desenvolvido para aprimorar a gestão e o monitoramento dos programas sociais. Analise as seguintes afirmativas:

I. Permite o cruzamento automático de registros do Cadastro Único com dados de outros sistemas governamentais, o que torna a identificação de beneficiários mais precisa.
II. Determina validação manual de todos os cadastros, impossibilitando a integração com bases externas.
III. Auxilia no controle das informações sobre renda das famílias, detectando incoerências e subdeclarações.
IV. Elimina completamente a atuação do entrevistador local, pois as entrevistas presenciais passam a ser dispensáveis.

Estão CORRETAS as afirmativas: