Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos humanos são todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade, como, por exemplo, o direito de não ter acesso à alimentação suficiente para suprir as necessidades nutricionais diárias. II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental. III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, na qual é vedada a oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar. II. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos. Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordi... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir:

I. São atendidas no CREAS, apenas, as vítimas de violências que ocorrem na própria família da pessoa; as vítimas de trabalho infantil e de violência sexual.

II. No CREAS, terão direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

III. No CRAS é possível fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, além de ser impedido de ter acesso aos serviços, aos benefícios e aos projetos de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) devem funcionar, no mínimo, cinco dias por semana, por oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais, com sua equipe de referência completa. Esse horário pode ser flexível, permitindo que a unidade funcione aos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos serviços, ações e projetos ofertados. Destaca-se que o horário de funcionamento do CRAS não corresponde necessariamente à jornada de trabalho da sua equipe de referência, pois essa decisão é do gestor municipal. Caso a jornada de trabalho da equipe seja de 4 horas diárias, será necessário dispor de duas equipes de referência para cumprir as 8 horas... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir:

I. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

II. No âmbito do SUAS, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais permitiu definir uma matriz padronizada nacionalmente para cada uma das ofertas de serviços e estabelecer as correspondentes nomenclaturas, destinatários, ob... Ver mais

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I. O planejamento da entrevista pelo assistente social se faz necessário para que não ocorram imprevistos ou esquecimentos de aspectos importantes por parte do entrevistador, assim como para garantir que ocorra a retenção de dados importantes e que o entrevistado seja influenciado pelo entrevistador quanto às respostas. É importante frisar que, no planejamento, os objetivos do profissional, os objetivos institucionais e as necessidades dos usuários são relevantes para decidir qual a melhor modalidade de entrevista e se ela deverá ser individual ou grupal.

II. A operacionalização da entrevista pelo assistente social deve permitir ao entrevistado manter clareza quanto às questões expostas e os possíveis encaminhamentos para seu acesso aos... Ver mais

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I. Por meio do SUAS, a assistência social pôde contribuir significativamente para a trajetória de melhoria das condições sociais da população brasileira. Tais melhorias também estão diretamente relacionadas à ampliação dos postos de trabalho, à redução do salário mínimo, ao fortalecimento da agricultura familiar produtora de alimentos e à degradação das políticas de proteção social expressas no empenho de universalização dos serviços de saúde, educação e assistência social.

II. Uma entrevista não estruturada permite ao assistente social explorar amplamente uma determinada questão. Ela visa obter dados relevantes quanto à intervenção profissional. Nela, as perguntas devem ser formuladas de forma objetiva, com a introdução de alternativas... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir:

I. Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas, ou casalar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

II. Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil e renda familiar per capita inferior a 1/4 de... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir:

I. A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos estados, dos municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.

II. A assistência social, ao aprimorar o seu diálogo com a rede de serviços não governamental, passa a desempenhar uma função pouco expressiva na garantia de direitos... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir:

I. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. Recebida a comunicação, a autoridade judiciária, após ouvir o Ministério Público, e se necessário com o apoio do conselho tutelar local, tomará as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta.

II. Cabe ao Centro d... Ver mais