Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Segundo o ECA: I- Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de agressores sexuais; II- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência e desentendimento entre professor e aluno; III- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; IV- O Estatuto estabelece q...
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Com base no que dispõe o Estatuto do Idoso, marque a opção correta:
De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, exceto:
Analise o trecho a seguir: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm). Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:
Com relação aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item a seguir. A compreensão do serviço social brasileiro na perspectiva do ideário católico está diretamente relacionada a uma ação social da igreja.
Com relação aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item a seguir. Os pressupostos teórico-metodológicos do serviço social brasileiro apresentam característica da teoria positivista.
Com relação aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item a seguir. As bases iniciais que fundamentaram a emergência do serviço social, pautadas na noção da dignidade da pessoa humana, estão expressas na relação entre este e os princípios da Igreja Católica.
