A NR 9 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Quando comprovada pelo empregador ou pela instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e
De acordo com a Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos,
No que diz respeito à prevenção e ao controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, julgue os itens a seguir.
As áreas de circulação nos locais de instalação de maquinas e equipamentos devem ser devidamente demarcadas, em conformidade com as normas técnicas oficiais, bem como as vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 m de largura.
