A NR 9 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Quando comprovada pelo empregador ou pela instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e
A NR 24 (Instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho) regula as condições para locais de refeição nos diferentes tipos de estabelecimentos e frentes de trabalho.
Sendo assim, a NR 24 dispõe que osCom base nas normas técnicas vigentes no Brasil sobre acessibilidade, julgue os próximos itens.
Se os aparelhos sanitários acessíveis estiverem integrados em uma instalação sanitária conjunta, eles devem representar pelo menos 10% do número total de aparelhos instalados, devendo o número mínimo de aparelhos ser um.
Segundo a NR 24, relativa às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, assinale a incorreta: