Voto secreto.

Garantia de emprego até as eleições.

Faculdade de eleição por meios eletrônicos.

Realização da eleição no prazo mínimo de quinze dias antes do término do mandato da CIPA.

Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

I e II.

III e IV.

I e IV.

II e III.

I, II, III e IV.

Noventa dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4.

Centro e trinta e cinco dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais noventa dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais cento e trinta e cinco dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

V, V, V, F

F, F, V, V

F, V, V, F

V, F, F, V

V, V, V, V

Antes da realização de testes e simulações.

Acidente, incidente ou condição não prevista durante a entrada.

Solicitação do SESMT ou da CIPA e identificação de condições de trabalho mais seguras.

Qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado.

Entrada não autorizada num espaço confinado e identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho.

Mudança de empresa.

Treinamentos anualmente.

Evento que indique a necessidade de novo treinamento.

Mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho.

Retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias.

Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.

Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador.

Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura, quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível.

Interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.

A representação dos empregados não poderá ser inferior a do empregado.

As CIPA’s Regionais abrangerão, no máximo, a jurisdição de cada Delegacia Regional do Trabalho.

A empresa que possuir 120 funcionários ou mais deverá obrigatoriamente organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidente.

A CIPA Estadual atenderá a todos os estabelecimentos localizados na mesma jurisdição, inclusive aqueles estabelecimentos com menos de 50 empregados.

A empresa que já possui CIPA em um ou mais estabelecimentos poderá utilizar uma delas, como a CIPA Regional para atendimento aos estabelecimentos com menos de 50 empregados.

I

II

III

I, II

III, IV

Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.

Fiscalizar a qualidade do EPI.

Exigir seu uso.

Cancelar o CA.

Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI.