A NR 9 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Quando comprovada pelo empregador ou pela instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e

A NR 17, Ergonomia, recomenda que determinados padrões de conforto ambiental sejam atendidos nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante tais como salas de controle, laboratórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros. De acordo com essas recomendações, o índice de temperatura efetiva deve estar compreendido entre

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