a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

os requisitos técnicos mínimos que devam ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

que Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

anéis, junções, engates, embreagens, volantes, pontas, fusos e eixos horizontais ou verticais são exemplos de mecanismos de movimento alternado que apresentam riscos de prender partes soltas de roupas ou forçar mão e braço em posições não naturais.

o controle bimanual não é um dispositivo de segurança eficaz para prensas do tipo engate por chaveta, pois esses equipamentos não possuem sistema de freio e apresentam falhas conhecidas por repique, exigindo que a zona de operação da máquina seja fechada.

no movimento giratório, são duas as possibilidades de criação de pontos entrantes: aqueles existentes entre partes móveis girantes e tangenciantes, como ocorre com um correia e sua polia, e aqueles observados entre cilindros justapostos que giram em sentido contrário.

na utilização de métodos de segurança com dispositivos, o capacitor de radiofrequência se caracteriza por possibilitar liberdade de movimento ao operador e protegê-lo contra falhas mecânicas, não se limitando a máquinas que podem parar antes de completarem seu ciclo de operação.

dos três tipos de ações mecânicas existentes, que são o corte, o puncionamento e o cisalhamento, aquele que apresenta maiores riscos na operação de uma máquina é a ação de corte, presente em serras de fita, serras circulares, fresas, tornos mecânicos, tesouras mecânicas e plainas.

cabe ao empregador, em relação ao equipamento de proteção individual, exigir seu uso por parte dos empregados e responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica.

nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação do SESMT, quando houver, ou do empregador, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, por meio de suas Unidades Descentralizadas, cadastrar o fabricante ou o importador de EPI.

os fabricantes e importadores de EPI encaminhem periodicamente à Unidade Descentralizada do MTE, em sua região, relatórios de ensaios realizados em laboratórios credenciados que comprovem as características do EPI.

cabe ao importador providenciar junto ao fabricante a documentação comprobatória da aprovação do EPI, em seu país de origem, em ensaios de laboratório previstos no Sistema Internacional de Normatização.