Julgue os itens a seguir, que tratam dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMTs) constantes na NR-4.
A elaboração de planos que visem o combate a incêndios não é de competência dos profissionais integrantes dos SESMTs, que possuem outras atribuições legais.
Julgue os itens a seguir, que tratam dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMTs) constantes na NR-4.
Entre as competências dos profissionais integrantes dos SESMTs está a de esclarecer e conscientizar os empregadores acerca das doenças ocupacionais e dos acidentes do trabalho.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.
Para o dimensionamento do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), dois canteiros de obras de uma única empresa — com 600 empregados cada um deles — situados no mesmo estado serão considerados como estabelecimentos singulares, devendo contar com profissionais de saúde do trabalho próprios.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.
Os dados obtidos nos exames do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do enfermeiro do trabalho do SESMT.
À luz da legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que as siglas NR, CIPA, PCMSO, PPRA e SESMT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a norma regulamentadora; comissão interna de prevenção de acidentes; programa de controle médico de saúde ocupacional; programa de prevenção de riscos ambientais; serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração indireta e direta e dos poderes Judiciário e Legislativo, que possuam empregadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, terão de manter, obrigatoriamente, o SESMT, com a finalidade d...
Nas empresas desobrigadas a constituir serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), cabe ao empregador selecionar o EPI adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.
Considerando a NR-4, julgue os próximos itens, referentes ao SESMT.
Em todos os órgãos públicos da administração direta e indireta deve haver, obrigatoriamente, SESMT.
Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.
O engenheiro responderá pela prática de crime culposo (negligência) se, ao receber os relatórios do programa de monitoramento biológico mostrando resultados fora do normal para os exames audiométricos dos trabalhadores, não adotar medidas administrativas nem coletivas de precaução, como, por exemplo...