Questões sobre Convenção nº 174 da OIT - Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados. (Ratificada pelo Decreto nº 4.085/2002)

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Listagem de Questões sobre Convenção nº 174 da OIT - Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados. (Ratificada pelo Decreto nº 4.085/2002)

A adoção de política relativa à proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente contra riscos de acidentes maiores, bem como a criação de sistema de identificação de instalações sujeitas a esses tipos de riscos, baseada em lista de substâncias ou categorias de substâncias perigosas que inclua suas quantidades limites, são objetos da Convenção n. 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. De acordo com essa convenção, torna-se obrigação do empregador criar e manter sistema documentado de controle de riscos que contenha

Em 1993, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou a Convenção de nº 174 que trata da Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. Essa convenção, em seu conteúdo básico, estabelece os seguintes itens: o dever, a obrigação do empregador, a responsabilidade da autoridade competente, os direitos e as obrigações dos trabalhadores e de seus representantes e o dever do Estado exportador. É de responsabilidade da autoridade competente a(o)

Leia o texto, analise a tabela apresentada e responda às questões 56 e 57.

Entre 1970-1991, ocorreram 47 acidentes em plataformas de petróleo no mundo. Em relação à gravidade, observou-se um total de 960 óbitos com uma média de 20,4 óbitos por acidente (OIT, 1993). Os riscos de acidentes variaram em função do tipo de instalação e da atividade desenvolvida.

Tabela 1 – Óbitos registrados em acidentes em plataformas de petróleo, segundo o tipo de atividade e nível de gravidade.

 

Os acidentes em plataformas de petróleo se enquadram na seguinte Convenção da Organização Internacional do Trabalho:

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