estabelecimentos com mais de 100 empregados devem ter obrigatoriamente um refeitório.

estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por duas horas, no período destinado às refeições, não estão dispensados da exigência da construção de um refeitório.

locais para refeição devem conter armários para a guarda dos pertences dos funcionários.

locais para a refeição devem conter lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local e fornecer água potável aos empregados.

trabalhadores podem também fazer suas refeições em qualquer outro local do estabelecimento, mesmo com a obrigação de haver refeitório.

Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso.

Serão previstos 10 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.

Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.

As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo.

Nos refeitórios deve haver água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos coletivos, ou bebedouros de jato inclinado e guarda-protetora, proibindo-se sua instalação em pias e lavatórios, e o uso de copos coletivos.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento.

ficam dispensados das exigências desta NR, em relação aos refeitórios os estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no período destinado às refeições.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) até 300 (trezentos) empregados, embora não seja exigido o refeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições.

os resíduos industriais que possam comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores devem ser tratados adequadamente antes do relançamento ou liberação no ambiente de trabalho.

a empresa deve harmonizar a redução da geração de resíduos considerando o princípio da melhoria contínua e adotando as melhores práticas tecnológicas disponíveis no mercado.

as medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.

a descontaminação dos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos produzidos por processos e operações industriais deve ser realizada pela própria empresa antes do encaminhamento à disposição final.

os resíduos sólidos recicláveis, que não oferecem risco ou danos à saúde pública e a segurança dos impactos ambientais, devem ser dispostos em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas aplicáveis.

Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.

Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.

A empresa deve evitar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.

Os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.