1 Q893944
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir. Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um dos membros de outra câmara de julgamento para compor o quórum mínimo.
2 Q893943
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir. Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.
3 Q893942
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir. As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.
4 Q893941
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir. Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.
5 Q893717
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.
6 Q893716
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.
7 Q893715
Regimento Interno
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.