1 Q1063554
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE

A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas, conforme determina a Lei nº Lei 10.371/2015 (Câmara Municipal de Fortaleza), serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Dentre os órgãos incumbidos dessas tarefas, estão:


I. Secretaria Municipal da Educação.

II. Secretaria Estadual de Educação.

III. Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza.

IV. Conselho Estadual de Educação.

V. Fórum Municipal de Educação.


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