Questões de Regimento Interno dos Órgãos do ano 2011

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Listagem de Questões de Regimento Interno dos Órgãos do ano 2011

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

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