1 Q1058856
Química Legislação Profissional em Química Regimentos Internos do Conselhos Regionais de Química Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item. 


As decisões dos Conselhos Regionais de Química que impuserem ao profissional a pena de advertência serão insuscetíveis de recurso. 

2 Q1058852
Química Legislação Profissional em Química Regimentos Internos do Conselhos Regionais de Química Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item. 


A não apresentação de defesa pelo denunciado, cientificado das acusações sem resposta, implicará o julgamento do processo à revelia.

3 Q1058848
Química Legislação Profissional em Química Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base na Resolução Ordinária n.º 9.593/2000 do Conselho Federal de Química, julgue o item. 


No prazo máximo de quinze dias úteis após a notificação da decisão do Conselho Regional de Química, as partes interessadas poderão recorrer, via Conselho Regional de Química, ao Conselho Federal de Química.