Francisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. Neste cenário, 

Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata esta Lei, adotar-se-á, preferencialmente, o seguinte procedimento:

( ) A inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.
( ) Quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial.
( ) É vedado o registro do depoimento em meio eletrônico ou magnéti... Ver mais

As multas de ofício, previstas no inciso I do art. 37 do Código Tributário Muncipal, aplicáveis ao descumprimento das obrigações tributárias principais têm os seguintes valores: 

Segundo o Código Tributário Muncipal do munícipio de Barra Longa os contribuintes que não estiverem com o exercício de sua atividade empresarial devidamente regularizado ou com inconsistências em dados ou informações sobre matérias efetivamente tributárias ou complementares perante o município sujeitam-se às seguintes prerrogativas da Fazenda Pública, dentre outras previstas em outros instrumentos normativos, exceto:

Todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, anualmente é constituído o crédito tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade prevista na legislação tributária:

Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte? 

De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são formas de: 

De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal e o procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, é condição para a formalização do acordo de não persecução penal, exceto:

____________e? o termo utilizado para descrever o enrijecimento da pasta de cimento, se refere a? mudança de estado, de fluido para rígido. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Há uma diversidade de especificações possíveis para o concreto. Por este motivo há um mínimo que se deve especificar quanto à composição do concreto. Alguns desses valores-limite estão descritos nas afirmativas abaixo. Assinale a alternativa correta.

I. Resiste?ncia a? compressa?o “mi?nima” necessa?ria para os aspectos estruturais.
II. Relac?a?o a?gua/cimento ma?xima e/ou consumo de cimento mi?nimo e, em certas condic?o?es de exposic?a?o, teor mi?nimo de ar incorporado para conferir durabilidade adequada.