Questões de Concurso - Estude Grátis

358651 Q746731

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

A Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação. B tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico. C Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa. D apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi- las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2o do art. 289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada. E por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

358652 Q746729

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público. B o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel- -moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro. C a lei admite a punição da conduta, na forma culposa. D a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro. E consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.

358653 Q746728

Direito Penal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115. Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.

358654 Q746726

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.

358655 Q746725

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

358656 Q746724

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

358657 Q746722

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.

358658 Q746721

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.

358659 Q746720

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.

358660 Q746718

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.