A Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, aprovou o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). As classes designadas à atividade fim, são, RESPECTIVAMENTE:

A Resolução CONARQ nº 51, de 25 de agosto de 2023, expõe Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq). A resolução indica requisitos para um repositório digital confiável que são organizados em três conjuntos: Infraestrutura organizacional; Gerenciamento do documento digital; Tecnologia, infraestrutura técnica e segurança. Sobre os elementos de Gerenciamento do documento digital, é possível afirmar que é previsto como um requisito

A norma mais importante para a garantia da preservação digital é o Open Archival Information System (OAIS). O OAIS descreve as funções de um repositório digital e os metadados necessários para a preservação e o acesso aos materiais digitais gerenciados pelo repositório, que constituem um modelo funcional que possui seis entidades ou processos:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2023), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) possibilita evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais, e busca um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Para atingir seus objetivos, o PCASP está estruturado de acordo com:

A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma lei, as subvenções são classificadas como

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece que “dívida ativa” é o nome dado à base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.
Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I - A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II - No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
III - Considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber inscrito pelo ... Ver mais

Como explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas:

O quadro abaixo contém um resumo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) da UFCG referente ao exercício findo em 31/12/2023:

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A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas (ingressos) e saídas (desembolsos) de caixa, e as classifica em três diferentes fluxos. A imagem abaixo é o recorte da DFC da UFCG referente ao período encerrado em 31/12/2023:

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A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma das demonstrações contábeis divulgadas periodicamente pelas entidades do setor público, evidenciando as entradas e saídas de caixa daquelas entidades. Para as entidades do setor público, a DFC, conforme o MCASP: