As duas ocorrências da conjunção "que""(l.3 e 5) têm a função de demarcar o início das duas orações ligadas por "e""(l.5), mas, sintaticamente, o segundo que pode ser omitido.

A preposição "em""(l.14), exigida pelas regras de regência do verbo "integrar""(l.13), pode sofrer contração com o artigo que a segue, sem prejudicar a correção e as idéias do texto.

Para preservar a correção gramatical, se fosse usada a expressão Ao se adotar, em lugar de somente "Adotar""(l.19), seria obrigatória a mudança de "teria""(l.19) para haveria.

Preserva-se a correção gramatical do texto e o sentido do adjetivo da estrutura "com perda significativa""(l.21 e 22) ao substituí-la por significaria perder.

Mantém-se a estrutura sintática de voz passiva e a idéia de passividade ao empregar Adotou-se em lugar de "Foi adotada"(l.23 e 24).

Importância especial têm os princípios gerais do direito no suprimento das chamadas lacunas (se é que as hão) de direito. Ferrara, por exemplo, rechaçava a idéia de lacunas de direito, posto que, a seu sentir, não há lacunas e, sim, defeitos da lei.

De outra parte, tenha-se que, devido ao simples fato do caráter abstrato da norma a existência de lacunas (em face de situações concretas) é algo implícito.

Todavia, se se trata de ausência irresgatável da norma, já não se pode falar em lacuna até por que (consigne-se o óbvio) não há como suprí-la ou como remediá-la.

Na realidade, na aplicação da lei, têm-se situações que preciso é buscar-se suprimento nos princípios gerais de direito para colmatar o que, por vezes, se designa (não sem críticas) lacunas da lei.

Quanto aos princípios gerais propriamente ditos, têm-se os de domínio comum às ordens jurídicas internas e ao direito internacional, é dizer-se, aqueles que são do direito das gentes, mais particularmente.

Acaba de ser concluído um dos maiores estudos sobre estresse no trabalho. Coordenado por uma instituição americana, um grupo de pesquisadores ouviu 1000 executivos em vários países, inclusive o Brasil. Coordenado por uma instituição americana, acaba de ser concluído um dos maiores estudos sobre estresse no trabalho, que foram ouvidos 1000 executivos de vários países, dentre eles no Brasil, por um grupo de pesquisadores.

Uma das conclusões é que os brasileiros estão entre os que mais sofrem com as pressões do dia-a-dia. Segundo o estudo, eles estão à beira de uma exaustão severa. Segundo uma das conclusões do estudo, é que os brasileiros estão entre os que mais sofrem com as pressões cotidianas, pois estão prestes a uma exaustão severa.

Os nossos executivos lideram a lista dos que dedicam mais horas ao trabalho, mas esse não é o fator determinante para deixá-los tão nervosos. O que falta aos brasileiros, revela a pesquisa, é principalmente confiança em si próprio. Apesar de os nossos executivos liderarem a lista dos que dedicam mais horas ao trabalho, não é esse o fator determinante para deixálos tão nervosos, pois a pesquisa revela é principalmente a falta de confiança em si próprio.

Não importa o país, o trabalho é naturalmente um ambiente de estresse. Hoje, no entanto, a pressão é maior do que há vinte anos, a partir de quando as grandes empresas sofreram cirurgias profundas em sua estrutura. No entanto, hoje a pressão no trabalho é maior que a vinte anos atrás, quando as grandes empresas sofreram profundas cirurgias em suas estruturas, onde naturalmente um ambiente de trabalho é de estresse natural, não importando o país.

Elas estão menos verticalizadas, divididas que estão em unidades menores. Nesse novo tipo de organização, é comum o executivo receber ordens de pessoas diferentes, muitas vezes contraditórias. Nesse novo tipo de organização, em que as empresas –"divididas em unidades menores" estão menos verticalizadas, é comum o executivo receber ordens, muitas vezes contraditórias, de pessoas diferentes.

Em 5 de outubro de 1988, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte promulgaram, entre outros, a igualdade e a justiça como valores supremos da sociedade brasileira, figurando no preâmbulo da nossa Constituição.

Naquela data, os representantes do povo estabeleceram também os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, entre os quais figuram: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais.

Para que alcançamos tais objetivos, é indispensável que o Sistema Tributário Nacional seja utilizado como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza, com o apoio de outros mecanismos auxiliares.

A essência do direito é a sua aplicação prática – dever das autoridades públicas. Os princípios constitucionais não podem ser meras declarações de boas intenções, embora a regra jurídica existe para agir sobre à realidade social.

Portanto, já não basta à igualdade formal. É tempo de concretizar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. É preciso buscar a igualdade material, na sua acepção ideal, humanista, que significa acesso a bens da vida.

O problema atual dos direitos do homem não é mais justificar-lhes ou enunciá-los, mas protegê-los, buscar as condições, os meios para realizá-los e, efetivamente, desfrutá-los. Trata-se, portanto, de passar a ação, ou seja, de um problema político.

Pelo princípio da igualdade material o Estado tem obrigação de intervim e retificar a ordem social, a fim de remover as mais profundas e perturbadoras injustiças sociais.

A igualdade e a justiça são a base para a justiça fiscal que são componentes da justiça social.

Diante desse preceito maior, a distribuição dos gastos para a manutenção do Estado, ou seja, a parcela com que cada indivíduo vai contribuir para essas despesas, deve alcançar a todos os cidadãos que se acham na mesma situação jurídica, sem privilegiar indivíduos ou classes sociais.

Portanto, o princípio da igualdade leva ao princípio da generalidade da tributação, pois o sacrifício econômico e financeiro que o contribuinte deve suportar precisam ser iguais para todos os que se encontram na mesma situação. A lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade.

Em recente acórdão, proferido no AG nº 96.01.01984-7/DF, ajuizado contra decisão que, em processo executivo, homologou cálculos de atualização de dívida da Fazenda Pública decorrente de condenação em reclamação trabalhista, não conheceu do recurso a Primeira Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Este o único fundamento do julgado: " ... na sistemática processual trabalhista inexiste recurso contra sentença homologatória de cálculos de liquidação, porque a CLT, em norma clara e objetiva, composta nos parágrafos 3º e 4º do seu artigo 844, prevê, com exclusividade, o instituto dos embargos para impugnação de ato jurisdicional de tal jaez.

Incorreu, data vênia, o ato decisório ora analisado em dois grandes e manifestos equívocos.

O primeiro deles é confundir "cálculos de atualização" do valor do título exeqüendo com "liquidação da sentença".

Na atual sistemática processual civil, essa atualização, depois de tornada certa o valor da condenação, ainda que decorrente de conta elaborada pelo exeqüente, não constitui uma "liquidação": no curso de processo executivo, tem a natureza de questão incidente deste.

à, a, a, há, há

a, à, à há, a

a, a, a, a, há

à, a, a, à, há

a, à, à, há, a

A oração subordinada reduzida de infinitivo iniciada por "ao apresentar ..."(l.6) tem, textualmente, valor de uma subordinada causal.

Mantém-se a correção gramatical do período e a coerência textual ao substituir a expressão substantiva que inicia o texto pela forma oracional correspondente: O mercado de trabalho absorve os jovens...

A negativa na expressão "não deixa de estar presente"(l.12) corresponde semanticamente a deixa de não estar ausente

Mantém-se a correção gramatical e as idéias do texto ao se substituir a concessiva "embora" (l.13) por apesar de ou conquanto.

A forma verbal "afetam"(l.19) está empregada no plural por exigência das regras de concordância com "salários"(l.18 e 19).

Nesta quarta-feira, o Presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia um pacote com a política federal de cotas para negros. O pacote é composto de três medidas:

empresas que prestam serviço ao Ministério da Justiça ficam obrigados a manter 20% de funcionários negros; para os outros ministérios, a medida é estimulada, mas não obrigatória.

cria-se um programa especial para auxiliar os negros a seguir carreira diplomática;

20% dos cargos sem concurso da Administração Federal ficam reservados para negros;

Há razões para que as medidas sejam bem recebidas. Elas certamente abrirão espaço para que o Brasil debata uma questão necessária.

A corrida privada para as formas imaginárias e socialmente perversas do valor e da riqueza vai afetar negativamente a valorização e a reprodução da verdadeira riqueza social, ou seja, a demanda de ativos reprodutivos e de trabalho.

Os preços inflados dos direitos sobre a riqueza real fazem com que as ações e dívidas privadas despencam, revelando a insuperável mesmice das "novas economias".

Por isso, Keynes insistia "na direção inteligente pela sociedade dos mecanismos profundos que movem os negócios privados", particularmente os processos que envolvem as decisões de investimento, ou seja, a criação de riqueza nova.

Os efeitos negativos do "amor ao dinheiro" só podem ser neutralizados mediante a ação do Estado racional e pela atuação de "corpos coletivos intermediários", como um Banco Central dedicado à gestão consciente e socialmente responsável da moeda e do crédito.

Não é surpreendente que Keynes tenha tomado posições radicais em favor da "administração" centralizada e pública do sistema internacional de pagamentos e de criação de liquidez.