Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, em um contexto de inflexibilidade teórico-metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores.

O Ministério da Educação impõe uma norma educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, baseado nos princípios democráticos.

As propostas pedagógicas e os regimentos das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos legais.

Ao implementar um Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o MEC cria uma forma de classificar as escolas e os sistemas escolares, com o objetivo de melhorar a educação.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento catalisador de ações, na busca de uma melhoria da qualidade da educação, com o objetivo de resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem.

O objetivo das DCN é direcionar as práticas educacionais em nosso país, independentemente das variedades curriculares já existentes ou em processo de elaboração em estados e municípios.

De acordo com as DCN, as propostas pedagógicas podem ser reducionistas ou excludentes, criando escola para pobres, para grupos étnicos e para religiosos.

Diferentemente do que propõem os Parâmetros Curriculares Nacionais, as diretrizes são regras que, necessariamente, precisam ser implementadas nas escolas.

As DCN orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

A base nacional comum a que se referem as DCN apresenta um conjunto de disciplinas obrigatórias que devem ser encontradas em todos os currículos nacionais.

Os indicadores educacionais surgem como instrumentos-chaves para a legitimação de novas políticas educacionais. Essa cultura desvaloriza o desempenho estudantil e a variedade de habilidades que devem ser exploradas pela escola.

No século XXI, a gestão da escola não deve levar em conta os dados estatísticos, e os índices de produtividade estão focados no trabalho com a mudança de qualidades, disposições e sensibilidades interiores, que se instalam em um novo tipo de disciplina e de governo que orienta a ação das pessoas dentro desse novo contexto.

O censo escolar é um levantamento de estatísticas educacionais em escala nacional, realizado anualmente. Seu objetivo principal é levantar e fornecer informações para a realização de diagnósticos e análises sobre a realidade do sistema educacional do país.

A análise dos indicadores educacionais não precisa ter conexão com as teorias educacionais e, consequentemente, com a reflexão crítica.

As pesquisas quantitativas em educação são realizadas com o objetivo de levantar os dados estatísticos, mas não conseguem refletir qualitativamente o que se realiza na gestão escolar.

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração não está explicitada na Constituição Federal de 1988.

O Ensino Fundamental de nove anos é uma opção que pode ser implantada ou não, de acordo com o desejo das políticas estaduais ou municipais.

O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar dos objetivos e metas relativos ao Ensino Fundamental, propõe ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos.

A LDB, Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional não explicita a ampliação do ensino fundamental de nove anos.

O PNE propõe opções, entre as quais a ampliação da duração do Ensino Fundamental para nove anos. Evidencia-se, entretanto, que essa é, ao lado de outras, alternativa válida a ser implantada isoladamente ou em conjunto com outras formulações.

O SAEB avalia alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental da rede pública e urbana de ensino. Considerando esse universo de referência, a avaliação é censitária, e assim oferece resultados de cada escola participante, das redes no âmbito dos municípios, dos estados, das regiões e do Brasil.

A Prova Brasil é uma avaliação por amostra, isso significa que nem todas as turmas e estudantes das séries avaliadas participam da prova. A amostra de turmas e escolas sorteadas para participarem dela é representativa das redes estadual, municipal e particular no âmbito do país, das regiões e dos estados.

Os resultados da Prova Brasil, em conjunto com as taxas de aprovação escolar, são a base de cálculo para o IDEB de cada estado e do Distrito Federal e, consequentemente, do Brasil.

A base metodológica das duas provas é a mesma, a diferença está na população de estudantes aos quais são aplicadas e, consequentemente, aos resultados que cada uma oferece. Ambas avaliam as mesmas disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática.

Participam da Prova Brasil alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental, e também os da 3.ª série do ensino médio regular, tanto da rede pública quanto da rede privada, em área urbana e rural.

Ela é otimista em relação ao poder da educação sobre a sociedade.

Ela afirma que a educação é uma instância de reprodução do modelo de sociedade à qual se serve.

Para ela, a educação corrige os desvios do modelo social.

Para seus teóricos, a educação tem papel ativo na sociedade.

Ela é denominada crítica porque não reforça o ilusório otimismo e percebe os condicionantes sociais.

Para Althusser, é possível manter a produção dos bens materiais, sem que haja a reprodução cultural da sociedade.

Para essa concepção, a escola é o instrumento criado para formar pessoas críticas e conscientes da situação de exploração imposta pela sociedade capitalista.

Entre os diversos estudiosos dessa concepção, é comum entenderem a escola como aparelho ideológico do Estado.

A reprodução dos valores sociais, como a ideologia estatal, não ocorre com as crianças, mas apenas com adolescentes e adultos.

A reprodução de valores da sociedade dominante ocorre exclusivamente na escola.

Ao educador social, compete a assistência social.

Ao trabalhador social, compete a intervenção socioeducativa.

A análise sistemática da realidade deve ser realizada pelo educador social.

O campo de atuação do educador social é a intervenção socioeducativa.

A coleta de dados e de informações da realidade social deve ser realizada pelo educador social.

organização flexível regida por contratos de gestão que estipulem índices de produtividade a serem alcançados.

compromisso com a democratização do saber, dispondo de autonomia institucional, intelectual e financeira.

associação entre ensino, pesquisa e extensão visando ao disciplinamento de vagas para o ensino superior público.

reconhecimento de que as políticas de ação afirmativa interferem no princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos.

manutenção de políticas assistencialistas contra a pobreza, a fim de promover uma redistribuição que estimule a economização da sociedade.

A escola deve contribuir para eliminar a seletividade social e torná-la democrática.

Não é papel da escola promover a transformação social.

O sucesso dos indivíduos depende exclusivamente de cada um e não da escola.

Os métodos adotados pela escola, na perspectiva sócio-histórica, partem de um saber artificial.

O papel do adulto é dispensável na escola que promove os interesses populares.