271 Q938266
Odontologia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, ainda que o profissional somente tenha inscrição em um Conselho Regional, e nos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
272 Q938265
Odontologia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
273 Q938264
Odontologia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.
274 Q938263
Odontologia Código de Ética Odontológica Legislação Profissional de Odontologia Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Os Conselhos de Odontologia poderão criar, a fim de agilizar as instruções processuais, tantas câmaras de instrução quantas forem necessárias, possuindo estas as mesmas atribuições da comissão de ética.
275 Q938262
Odontologia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, mediante representação ou denúncia, sendo vedada a instauração de ofício
276 Q938261
Odontologia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação e, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.
277 Q938260
Odontologia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.
278 Q938259
Odontologia Código de Ética Odontológica Legislação Profissional de Odontologia
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
279 Q938258
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.


O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal estão dispensados de se registrar no Conselho Federal de Odontologia e de se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

280 Q938257
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, um décimo e um vigésimo daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.