Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional é uma condição básica para o exercício do mandato de membro do Conselho Regional.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena de reclusão.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A seus presidentes incumbe a administração e a representação legal dos Conselhos Regionais, facultando-lhes suspender o cumprimento de deliberação de seu Plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição e submeter essa decisão à autoridade competente.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
É facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fonoaudiologia.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
É considerado como parte o assistente que figurou na qualidade de denunciante. Caso ele seja admitido nos autos, atuará como auxiliar do representante e exercerá os mesmos direitos e deveres que este.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O denunciante não terá acesso aos autos, podendo obter informações por meio da Comissão de Ética.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
A contagem dos prazos processuais será em dias úteis, iniciando-se a partir do dia seguinte ao do recebimento da comunicação pela parte.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O processo administrativo de fiscalização (PAF) apura faltas e infrações cometidas por pessoa física ou jurídica inscrita no Conselho Regional.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
O fonoaudiólogo representado que não apresentar defesa dentro do prazo será declarado revel, o que não acarretará necessariamente sua condenação.
