As vacinas atenuadas, como a tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola), varicela e febre tifoide oral, não devem ser aplicadas durante a gestação.

A vacina contra hepatite B poderá ser aplicada na gestante se houver uma alta exposição e risco para aquisição dessa doença.

A vacina contra gripe está indicada para mulheres grávidas, preferencialmente no segundo ou no terceiro trimestre de gestação, para evitar riscos de complicação se tiverem uma infecção por influenza nesse período.

Como contraindicações relativas, podem-se citar, para vacinas de bactérias atenuadas ou vírus atenuados: imunodepressão e gravidez; para qualquer vacina: alergia grave, de natureza anafilática, a um componente da vacina ou após uma dose anterior dela.

As vacinas aplicadas nos trabalhadores podem ser divididas em vacinas de uso geral — aquelas que são indicadas independentemente da ocupação ou da exposição a riscos específicos — e em vacinas de uso geral com indicação específica — aquelas que são recomendadas independentemente da ocupação ou exposição a riscos específicos, mas que são particularmente prescritas para certos grupos de pessoas.

Todo local onde exista a possibilidade de exposição ao agente biológico deverá ter lavatório exclusivo para a higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.

O empregador deve fazer algumas proibições: a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos; o ato de fumar; o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho; o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho; a guarda de alimentos em locais não destinados para este fim; o uso de calçados abertos.

Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos por ser mais eficiente.

A lavanderia deve possuir duas áreas distintas, sendo uma considerada suja e outra limpa. Na primeira, deve ocorrer recebimento, classificação, pesagem e lavagem de roupas; na segunda, manipulação das roupas lavadas.

Independentemente do porte da lavanderia, as máquinas de lavar devem ser de porta dupla ou de barreira. Nelas, a roupa utilizada é inserida pela porta situada na área suja, por um operador, e, depois de lavada, retirada na área limpa, por outro operador.

A comunicação entre as duas áreas somente é permitida por meio de visores, intercomunicadores ou portas de correr.

A calandra deve ter termômetro para cada câmara de aquecimento, que indique a temperatura das calhas ou do cilindro aquecido, e termostato.

calandra deve ter termômetro para cada câmara de aquecimento, que indique a temperatura das calhas ou do cilindro aquecido, e termostato.

Descontaminação é o processo de eliminação ou destruição de microrganismos na forma vegetativa, independentemente de serem patogênicos ou não, presentes nos artigos e nos objetos inanimados. A descontaminação pode ser de baixo, médio ou de alto nível. Pode ser feita com o uso de agentes físicos ou químicos.

Coleta interna consiste na remoção dos resíduos dos serviços de saúde do abrigo de resíduos até a unidade de tratamento ou disposição final, com utilização de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.

Exposição acidental a radiações ionizantes consiste na exposição deliberada por autoridade competente ocorrida durante o atendimento a situações de emergência, exclusivamente no interesse de salvar vidas, prevenir a escalada de acidentes que possam acarretar mortes e salvar uma instalação de vital importância para o país.

Dosimetria individual é a avaliação da dose de radiação absorvida por meio da contagem da frequência de aberrações cromossômicas em cultura de linfócitos do indivíduo irradiado.

Mutagenicidade é a capacidade que alguns agentes possuem de induzir mutações em organismos a eles expostos. Mutações são alterações geralmente permanentes na sequência de nucleotídeos do DNA, as quais podem causar uma ou mais alterações fenotípicas. As mutações podem ter caráter hereditário.

Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve ser afastada das atividades com radiações ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compatível com seu nível de formação.

Toda instalação radiativa deve dispor de monitoração individual e de áreas.

Os dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A monitoração individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve ser feita por meio de dosimetria com periodicidade mensal e levando-se em conta a natureza e a intensidade das exposições normais e potenciais previstas.

Os trabalhadores devem realizar hemograma completo anualmente.

Os limites de ruído no ambiente de trabalho estão estabelecidos exclusivamente na NR que trata dos limites de tolerância para efeitos de adicional de insalubridade.

A classificação dos riscos ambientais em químicos, físicos, ergonômicos e mecânicos ou de acidentes está estabelecida na NR que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

São previstas as mesmas tabelas de classificação para efeitos de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Todos os exames complementares ocupacionais estão previstos nos anexos da NR que tratam do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A indicação dos equipamentos de proteção individual (EPIs) é exclusividade de um dos membros do SESMT.

ASO admissional: emitido até 24 horas após o trabalhador iniciar as atividades laborais.

ASO periódico: emitido anualmente para os trabalhadores acima de 45 anos de idade e bimestralmente para os demais trabalhadores.

ASO demissional: emitido até 2 dias antes do último dia trabalhado.

ASO de mudança de função: somente se os riscos da nova função forem diferentes dos da função anterior.

ASO de retorno ao trabalho: após afastamentos superiores a 30 dias, independentemente do motivo.

o atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar os resultados dos exames complementares a que o trabalhador foi submetido.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverá constar a definição de apto, inapto ou apto com restrições para a função específica que o trabalhador vai exercer.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar somente os riscos conforme classificados na Norma Regulamentadora n.º 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de padronização.

Há previsão legal de, em determinada situação, o exame demissional ser dispensado.

No caso de trabalhadores enquadrados legalmente como deficientes, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato ocorrerá antes do efetivo início do trabalho.

Há previsão de acidente de trajeto entre o trabalho e a residência do servidor, pois, da mesma forma que os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os servidores públicos também têm direito a esse tipo de seguridade.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá optar por ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, bastando, para isso, apresentar recibos hospitalares no processo de acidente.

Assim como no caso dos trabalhadores, se o servidor sofrer acidente de trabalho, deverá ser aberta Comunicação de Acidente de Trabalho: uma via do documento deverá ser encaminhada ao INSS para efeitos de estatística; enquanto a outra, à junta médica oficial do órgão público em que trabalhe.

Considere que um servidor em função administrativa apresentou descolamento de retina enquanto caminhava para entrega de documentos. Apesar de guardar nexo direto com o trabalho, nesse caso a doença pode ser equiparada a acidente do trabalho, pois o evento ocorreu no local de trabalho.

Considere que um servidor, técnico de enfermagem, agride paciente exaltado que procurava por consulta em pronto socorro e acaba ferindo-se. Nesse caso, não se considera acidente em serviço, pois a lesão foi desencadeada pelo próprio servidor.

Incapacidade laborativa é somente aquela que impossibilita o desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfológicas e psicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

Para efeitos de readaptação profissional, avalia-se a capacidade laborativa residual.

Será considerada como total a incapacidade que gera a impossibilidade de permanência no trabalho.

A incapacidade indefinida é aquela insuscetível de alteração em prazo previsível com os recursos da terapêutica e reabilitação disponível à época.

Quanto à profissão, a incapacidade laborativa pode ser oniprofissional, ou seja, invalidez.