51 Q821746
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as informações abaixo, referentes a uma despesa classificada em “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil” que integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal de um determinado ente público estadual:

Julho de 2018: empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00.

Agosto de 2018: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento da despesa no valor de R$ 1.900,00 de acordo com o regime de competência.

Setembro de 2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

O valor de R$ 1.900,00 deve integrar o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, de acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, em

52 Q821745
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:

Os dois itens são, respectivamente,

53 Q821739
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as informações, abaixo, referentes à receita de Impostos de um ente público estadual:

12/01/2018: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

02/02/2018: o devedor pagou o Imposto em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

06/02/2018: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual.

Com base nessas informações, em

54 Q821738
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em 27/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 410,00 referente ao adiantamento de valor a um servidor do referido ente para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação da despesa ocorreu em 28/12/2017 e o pagamento ao servidor, em 10/01/2018. O valor total do adiantamento foi utilizado pelo servidor em 12/01/2018 e a prestação de contas foi realizada em 30/01/2018. Assim, uma despesa
55 Q821737
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em agosto de 2018, um determinado ente público arrecadou receita de R$ 990.000,00 com “Taxas pela Prestação de Serviços” e R$ 165.700,00 com a “Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário”. Assim, as receitas arrecadadas em agosto de 2018 devem ser classificadas quanto à espécie, respectivamente, como
56 Q821736
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item. As despesas com pessoal do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela União, são computadas no limite aplicável à União.
57 Q821735
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu uma importante regra relacionada com o endividamento público a ser observada quando da elaboração do projeto de lei orçamentária. O parâmetro dessa regra é o montante das despesas de capital previsto no referido projeto de lei de orçamento. Segundo a LRF, o montante previsto para as operações de crédito NÃO poderá ser:
58 Q821734
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Lei complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixou o percentual máximo de despesa com pessoal para as três esferas de governo. No caso dos estados, o limite estabelecido é de 60% da receita corrente líquida. A Lei estabeleceu, ainda, a repartição do referido limite, por exemplo, em:
59 Q735568
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com base nessas informações, em decorrência das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, o Poder Executivo estadual, ao final do exercício financeiro de 2017,
60 Q706960
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, evidenciando a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios de