Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.
O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.
Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus desdobramentos, julgue os itens seguintes.
Se um município, ao final do primeiro quadrimestre de 2009, tiver ultrapassado o limite da sua dívida consolidada em R$ 600 milhões, isso significará que, até o final de agosto, ele deverá reduzi-la em R$ 200 milhões, sob pena de ficar impedido de receber transferências voluntárias a partir de setembro.
A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Veda-se ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Julgue os itens que se seguem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A operação de crédito por antecipação da receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, deve observar, entre outras exigências, o prazo limite de pagamento: décimo dia do quadrimestre seguinte à obtenção do crédito.
Julgue os itens que se seguem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não deve exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para esse efeito e efetivamente realizadas e acrescido de atualização monetária.
