Questões sobre Do Processo Administrativo Disciplinar

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

Durante o curso do processo disciplinar, João não poderá ser exonerado a pedido, mas não se lhe pode negar a aposentadoria voluntária, se já foram implementados os requisitos para tanto; neste último caso, mesmo aposentado, João continua a responder ao processo administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Três servidores públicos federais são réus em processos penais, acusados da prática de atos que configuram, ao mesmo tempo, ilícitos penais e administrativos. Os três acabam absolvidos em seus processos penais, sendo o primeiro servidor por falta de provas, o segundo servidor, por negativa de autoria e o terceiro servidor, por negativa do fato. Nesse caso, nos respectivos processos administrativos,

  • a.

    os três servidores deverão ser absolvidos.

  • b.

    o terceiro servidor poderá ser condenado, mas o primeiro e o segundo servidores deverão ser absolvidos.

  • c.

    o primeiro servidor poderá ser condenado, mas o segundo e o terceiro servidores deverão ser absolvidos.

  • d.

    o segundo servidor poderá ser condenado, mas o primeiro e o terceiro servidores deverão ser absolvidos.

  • e.

    os três servidores ainda assim poderão ser condenados.

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