Legislação Municipal Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas. Conforme o estatuto, quais são os deveres fundamentais dos servidores públicos municipais?
Legislação Municipal Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.  De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode ser demitido por justa causa?