1 Q861683 Legislação Municipal Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso) Lei nº 788 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT Em consonância com o Estatuto do Servidor Público do município de Arenápolis é correto afirmar que: A Reintegração é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. B Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. C Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todos os direitos e vantagens. D Readaptação é a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. E Nenhuma das alternativas dadas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q861675 Legislação Municipal Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT De acordo com a formação administrativa do município de Arenápolis é correto afirmar que: A A Lei Estadual nº 704, de 15-02-1953, de autoria do deputado Humberto Marcílio, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Barra do Bugres. B A Lei Estadual nº 704, de 15-12-1953, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Diamantino. C A Lei Estadual nº 704, de 15-12-1953, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Barra do Bugres. D A Lei Estadual nº 704, de 15-12-1954, de autoria do deputado Humberto Marcílio, cria o Município de Arenápolis, com território desmembrado do Município de Barra do Bugres. E Nenhuma das alternativas dadas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
3 Q861674 Legislação Municipal Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso) Lei Orgânica do Município de Arenápolis Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT De acordo com a Lei Orgânica do Municipio de Arenápolis é correto afirmar que: A O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano um ano civil. B O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano um ano civil. C O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de dois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. D O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal e cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. E Nenhuma das alternativas dadas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...