Questões sobre Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros

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Listagem de Questões sobre Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros

#Questão 1098982 - Legislação Federal, Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Entrevistador

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993Art. 22, é CORRETO afirmar sobre os Benefícios Eventuais.

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas.

São prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade continuada.

São benefícios de caráter continuado.

Trata-se de um auxílio-inclusão na Loas.

Os benefícios eventuais são provisões que integram organicamente as garantias do Suas e Sus, respectivamente.

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