Questões sobre Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

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Listagem de Questões sobre Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

#Questão 1116347 - Legislação Federal, Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangidos na gratuidade da justiça conforme expressamente previsto

pela Constituição Federal.

pela Lei Federal nº 1.060/1950.

pela Lei Complementar nº 80/1994.

pelo Código de Processo Civil.

pela Súmula 481 do STJ.

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