1 Q1086071
Legislação Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica Decreto nº 7.257 de 2010 - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.


O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.