Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal Lei Complementar nº 435 de 2001 - Atualiza os Valores que Especifica
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e sua periodicidade deve ser mensal.
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal Lei Complementar nº 435 de 2001 - Atualiza os Valores que Especifica
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.


Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.