1 Q926558
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002, 
2 Q1027342
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: IBFC
A Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o Código de Ética funcional do servidor público civil do Estado de Mato Grosso. O código de ética normatiza que em todos os órgãos e entidades do poder executivo, e dos poderes legislativo e judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Esta...