1 Q928823
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, julgue o item subsequente. 

A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma vez que se trata de cargo de classe única ou série de classes, exigindo-se aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
2 Q1029529
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/2018), são considerados recursos públicos
I bens móveis de que o estado detenha posse provisória;
II suprimentos de escritório;
III jornada de trabalho, compreendida como o horário de expediente do agente público;
IV direito intangível adquirido com recursos financeiros oficiais.
Assinale a opção correta. 
3 Q1029527
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser 
4 Q1027713
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.


Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo.

5 Q1027712
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.


Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação para o serviço militar.

6 Q1027711
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.


Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.

7 Q1027710
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.


É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a de dois cargos de professor.