Questões sobre Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma vez que se trata de cargo de classe única ou série de classes, exigindo-se aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.

É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a de dois cargos de professor.

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.

Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.

Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação para o serviço militar.

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.

Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo.