1 Q926557
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Constituição Estadual
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios 
2 Q1029182
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Constituição Estadual
Ano: 2022
Banca: IBFC

Acerca das disposições sobre o Poder Legislativo Estadual, conforme as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.


I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo mato-grossense, eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos brasileiros, maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, na forma da Legislação Federal.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. ...

3 Q1029035
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Constituição Estadual
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que concerne ao exercício da soberania popular e as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta. 
4 Q1027273
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Constituição Estadual
Ano: 2022
Banca: FCC
A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que
5 Q1026009
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Constituição Estadual
Ano: 2022
Banca: CS-UFG
A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso deve ser composta de