Questões sobre Constituição do Estado da Paraíba

#Questão 1028950 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:
• Frederico praticou usura; • Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores policiais; • Rafael usou violência desnecessária.
Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a

A) Frederico, Carlos e Rafael.

B) Frederico e Carlos, somente.

C) Carlos e Rafael, somente.

D) Rafael, somente.

E) Frederico, somente.

#Questão 1029371 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público

A) assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.

B) assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.

C) participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.

D) afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.

E) conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.

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