Questões sobre Constituição do Estado da Bahia

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#Questão 930123 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, IBFC, 2023, SEC-BA, Língua Portuguesa

Sobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir.
I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia poderá admitir participação através de empresas neles sediadas, desde que justificada a pertinência econômica e social pela administração pública.
II. O Estado da Bahia não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

B) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

C) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

D) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

E) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

#Questão 930161 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, IBFC, 2023, SEC-BA, Professor de Educação Indígena

Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.

A) Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, mediante contraprestação em pecúnia, o acesso à água

B) Será incluído no currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e história do índio

C) O Estado facilitará a relocação de posseiros não-índios em suas terras devolutas, quando a União os retirar das terras indígenas que ocupem ilegalmente e a relocação destinará aos posseiros retirados terras qualitativa e quantitativamente equivalentes ou inferiores às que tenham desocupado

D) Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais intermitentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado

E) É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios, sendo-lhe facultada dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários

#Questão 1027979 - Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

A Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baiana, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

( ) A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.

( ) A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afrobrasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.

( ) Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

( ) Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de três pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - F - F - V - F - V

B) V - V - F - V - V - F

C) F - V - V - F - V - F

D) V - V - F - V - F - V

E) F - F - V - F - F - V

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