A estar no efetivo exercício do seu cargo. B ter obtido, pelo menos, 80% na média de suas avaliações de desempenho. C ter cumprido o insterstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício na classeemque se encontre. D possuir, ao menos, 5 anos de carreira. E ter cumprido o insterstício mínimo de 1 ano de efetivo exercício na classeemque se encontre.

A será constituída por 10 membros, todos nomeados pelo Prefeito Municipal deAracruz. B será constituída por 5 membros, todos eleitos pelos servidores municipais deAracruz. C pautará suas decisões em critérios, fatores e métodos de avaliação de desempenho estabelecidos por lei municipal. D deverá apurar, anualmente, a avaliação de desempenho dos servidores. E terá alternância em sua composição a cada 4 anos.