Questões sobre Legislação Estadual e do DF

o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.

o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo militar.

a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que superada a incapacidade.

ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Militares.

a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São Paulo Previdência - SPPREV.

cargo do Procurador do Estado de um nível para outro imediatamente superior da carreira e é processada anualmente.

cargo do Procurador do Estado de um nível para outro imediatamente superior da carreira e é processada semestralmente.

Procurador do Estado de um cargo para outro imediatamente superior da carreira e é processada anualmente.

Procurador do Estado de um cargo para outro imediatamente superior da carreira e é processada semestralmente.

Procurador do Estado de um cargo para outro imediatamente superior da carreira e é processada sempre que houver quinze por cento de vagas no contingente de cada nível.