Questões sobre Legislação Ambiental Estadual da CETRO

De acordo com a Lei Estadual nº 9.509/97, assinale a alternativa que não apresenta um princípio da Política Estadual do Meio Ambiente.
  • A. Realização periódica de auditorias ambientais nos sistemas de controle de poluição e nas atividades potencialmente poluidoras.
  • B. Fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de produtos comercializados nas farmácias de manipulação.
  • C. Exigência para que todas as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental adotem técnicas que minimizem o uso de energia e água, bem como o volume e potencial poluidor dos efluentes líquidos, gasosos e sólidos.
  • D. Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte.
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