Questões sobre Legislação Ambiental do Estado do Acre

#Questão 718447 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Acre, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

#Questão 624482 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Acre, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) São princípios atinentes à política florestal do Estado do Acre a proteção ao patrimônio natural e à biodiversidade, observada a participação do IBAMA e do Instituto Chico Mendes em todas as decisões.

B) O mecanismo legal através do qual uma determinada área de floresta é destinada pelo Governo do Estado do Acre a ser explorada pela iniciativa privada denomina-se concessão florestal.

C) São atribuições do Conselho Florestal Estadual do Estado do Acre, dentre outras, aprovar e revisar periodicamente a Política Florestal e Extrativista Estadual e aprovar a criação de novas unidades de conservação.

D) De acordo com a política nacional da biodiversidade, a natureza é provida de valor intrínseco, merecendo valoração econômica não somente em decorrência de sua utilidade econômica.

E) Um dos motivos do período de defeso, dc acordo com a Lei Federal que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura c da Pesca, c a ocorrência dc graves acidentes ambientais.

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